Contrato de Namoro digital é nova arma para blindar o patrimônio de casais no Maranhão 5b1b2p
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Documento que visa a proteção patrimonial dos envolvidos pode estabelecer regras de convivência, definições quanto a pertences – incluindo bebês reborns – e até questões relacionadas a guarda de animais
Com a chegada do Dia dos Namorados, casais do Maranhão têm buscado alternativas para garantir não apenas o amor, mas também a segurança e a tranquilidade de seus relacionamentos. Em uma realidade onde as relações amorosas se confundem cada vez mais com questões patrimoniais – como pensão, herança e divisão de bens -, garantir que um romance é exclusivamente um namoro pode ser determinante para evitar dores de cabeça no futuro. Ainda pouco conhecido no Brasil, o Contrato de Namoro é um dos atos que pode ser feito de forma online em qualquer um dos Cartórios de Notas do Estado que, desde 2020, já realizaram mais de 32 mil serviços eletrônicos.
Ao contrário dos demais serviços notariais já consolidados em meio digital – como escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios, inventários, testamentos, procurações, entre outros serviços cotidianos da população – que já representam quase metade do total de atos realizados no estado, os Contratos de Namoro ainda não são de conhecimento popular. Entre 2016, ano da criação deste instrumento jurídico, e 2024 foram realizados 11 Contratos de Namoro em Cartórios do Maranhão.
Ato jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a inexistência de uma união estável – caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família -, o Contrato de Namoro pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais, principalmente quando os envolvidos possuem patrimônio já estabelecido ou herdeiros de outras relações.
“O Contrato de Namoro tem se consolidado como uma alternativa segura para casais que desejam estabelecer, de forma clara, que não há intenção de constituir união estável ou partilhar bens”, destaca Pedro Henrique Cavalcante, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Maranhão (CNB/MA). “Com a possibilidade de lavrar esse tipo de escritura pela plataforma e-Notariado, a praticidade e a agilidade do processo têm estimulado ainda mais sua procura, sobretudo entre casais que valorizam a autonomia e a segurança jurídica”, acrescenta.
A procura pelo Contrato de Namoro ganhou ainda mais visibilidade após casos envolvendo celebridades como o jogador Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda, que viralizaram ao incluir cláusulas inusitadas, como presentes obrigatórios em caso de desobediência. O documento também pode ser utilizado para estabelecer regras para a relação, definindo comportamentos esperados e inadequados dos envolvidos, bem como trazer atribuições mais claras quanto aos pertences do casal – incluindo os bebês reborns -, presentes dados durante o relacionamento, uso de plataformas de streaming, e até a guarda de animais de estimação.
Ao mesmo tempo é um importante instrumento jurídico para solteiros e divorciados que já contam com algum patrimônio conquistado e, ao entrarem em um relacionamento amoroso, querem garantir que não serão expostos, nem seus herdeiros, a eventuais disputas judiciais caso a relação chegue ao fim. Nesse sentido, o ato feito em Cartório de Notas a a ser um instrumento excelente para esclarecer a natureza da relação e, assim, salvaguardar os direitos de cada um dos envolvidos.
Como fazer
Para realizar o Contrato de Namoro – e também os demais serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma www.e-notariado.org.br -, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato eletrônico, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas de sua preferência e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
Atos Digitais
Levantamento inédito realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os mais de 8 mil Tabelionatos de Notas brasileiros, mostra que o percentual de atos online vem crescendo rapidamente ano a ano no estado, ando de 1,6% no segundo ano de vigência da norma para 4,6% no terceiro ano, saltando para 9% no quarto ano, até representar, neste quinto ano, 18% do total de atos praticados.
Em números absolutos, entre maio de 2020 e maio de 2021 foram realizados 344 atos digitais no Maranhão. No período seguinte, o número ou para 1.928, um aumento de 460%. Já no terceiro intervalo de anos, o total saltou para 4.923 atos digitais, um crescimento de 155%. O quarto intervalo anual trouxe novo crescimento, desta vez para 9.446 atos eletrônicos, atingindo, neste último período, a marca de 15.868 serviços online, um aumento de mais de 4.512% em relação ao primeiro ano.
Dr. Hilton Gonçalo segue dialogando e ampliando base para 2026 581l2b
O pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo, realizou na terça-feira, 10 de junho, mais uma rodada de articulações políticas com vereadores, ex-prefeitos e lideranças de diversas regiões do Maranhão. O encontro reuniu representantes dos municípios de Formosa da Serra Negra, Penalva, Viana, Presidente Juscelino, Timbiras, Turiaçu, Pirapemas e também da capital, São Luís.
A reunião faz parte da estratégia de construção coletiva da pré-candidatura de Hilton Gonçalo, que vem consolidando apoios importantes em todo o estado. As conversas giraram em torno de propostas para o desenvolvimento regional, saúde, infraestrutura e fortalecimento da representatividade maranhense no Senado Federal.
Para os presentes, o diálogo aberto e a experiência istrativa de Hilton — que já foi prefeito por quatro mandatos e é reconhecido por ações de impacto em Santa Rita — são fatores que impulsionam o crescimento da sua pré-campanha.
O fortalecimento dessas articulações políticas demonstra que a pré-candidatura de Dr. Hilton Gonçalo ganha cada vez mais consistência, com apoio crescente entre lideranças comprometidas com um novo projeto para o Maranhão.
“Estamos construindo juntos um caminho sólido rumo ao Senado, ouvindo quem conhece a realidade de cada município e buscando soluções que tragam desenvolvimento e justiça social para todo o estado”, destacou Hilton Gonçalo.
Ministério do Esporte tem protagonismo inédito na ONU 5h2q2c
A incursão dos representantes do esporte brasileiro à ONU é mais um lance estratégico do ministro do Esporte, André Fufuca, no sentido de levar a efeito a missão de Lula lhe deu, de transformar o esporte em uma ferramenta de inclusão social.
Diante de representantes de várias nações do mundo, Fufuca explicou como o Brasil está usando uma política pública do esporte para beneficiar, de forma inédita, milhares de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
O programa TEAtivo que começou a funcionar em cidades e capitais do Nordeste brasileiro, deve se estender para todo o país em breve. Mas antes mesmo que isso aconteça, já alcançou o mundo, como exemplo de política pública que deu certo.
Nas palavras do ministro, “o Brasil entende que o esporte é um meio fundamental de inclusão social e promoção da igualdade. E agora, pode ser copiado e implementado por outros países do mundo, graças ao sucesso da iniciativa brasileira”.
O projeto já conta com 11 núcleos ativos e atende cerca de 3 mil crianças e adolescentes em todo o país, oferecendo atividades como capoeira, natação, futebol e atletismo.
STF suspende realização de concurso para cartórios no Maranhão 293n35
Autoras do pedido argumentaram que houve distinção injustificada em relação aos candidatos com deficiência (PCDs), uma vez que a exclusão se concentrou exclusivamente na condição racial. f5a3g
O ministro Cristiano Zanin atendeu pedido das autoras (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (10), os atos relacionados ao Concurso Público de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Maranhão (Edital 001/2023), até o julgamento de uma ação originária.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, Zanin atendeu a pedido de tutela de urgência apresentado por Vanessa Diniz Mendonça Miranda e Ana Lúcia Lima Santos Sousa.
De acordo com as informações, a ação questiona decisão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou dispositivos do Edital nº 1/2023, relacionado ao concurso de delegações extrajudiciais do Maranhão.
As autoras, representadas pelo advogado Saul Tourinho Leal, alegaram terem sido surpreendidas com a decisão do Procedimento de Controle istrativo (PCA) nº 0007006-82.2023.2.00.0000, apresentado por Andrea Sales Santiago Schmidt e outros.
Esse procedimento resultou na exclusão das requerentes do certame, sob o argumento de que as reservas de vagas para negros e pardos deveriam se aplicar apenas ao provimento inicial dos cargos.
As autoras defenderam que o princípio de isonomia material é fundamental na política de cotas raciais. Elas argumentaram que houve distinção injustificada em relação aos candidatos com deficiência (PCDs), uma vez que a exclusão se concentrou exclusivamente na condição racial.
Após decisão, uma das autoras ou a ter sua cor questionada
Em março, o ministro chegou a indeferir o pedido. Contudo, considerando o teor das informações prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas agravantes e o parecer da Procuradoria-Geral da República, Zanin alegou que há elementos a justificar a reavaliação da análise acerca da concessão da medida cautelar pleiteada.
“Dito de outro modo, alterado o panorama fático, diante da iminência da realização da audiência de escolha de serventias, a indicar proximidade de atos voltados à posse e ao início do exercício, em cenário na qual pende análise nas searas istrativa e judicial sobre a higidez da conclusão do certame, e observada a plausibilidade do direito invocado pelas autoras, à vista do parecer elaborado pela Procuradoria Geral da República – que pode vir a prevalecer, em julgamento pelo colegiado -, concedo a medida cautelar, para preservar a reversibilidade da decisão, a fim de suspender os atos relacionados ao Concurso Público de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Maranhão (Edital 001/2023), até o julgamento desta ação originária”, frisou.
Clique aqui para ler a decisão
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Vídeo: Semfaz apresenta relatórios fiscais na Câmara de São Luís d702
A Câmara Municipal de São Luís realiza, na manhã desta terça-feira (10), uma audiência pública no Plenário Simão Estácio da Silveira, para que os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) apresentem os relatórios fiscais referentes ao 2º e 3º quadrimestre de 2024.
A apresentação dos relatórios fiscais é um mecanismo de fiscalização para dar transparência à istração pública, por meio da demonstração das informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, dentre outros.
Confira o encontro:
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